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A urgência da defesa da plataforma marítima portuguesa no Atlântico

Comunicado

O recente anúncio da intenção espanhola do alargamento do perímetro das águas territoriais do arquipélago das Canárias ao espaço da soberania portuguesa que abrange as Selvagens e à fronteira marítima que lhes pertence, vem no seguimento de um progressivo enfraquecimento internacional da posição da República Portuguesa.

As questões de soberania são indissociáveis da adopção de uma credível política de Defesa Nacional e, no concerto internacional, as posições de jure deverão cumprir requisitos imprescindíveis para o seu reconhecimento de facto pelas demais potências, sejam elas a que com Portugal partilham fronteiras físicas ou ainda, e em primeira linha, os nossos parceiros da OTAN e da UE e os países-membros da ONU.

O regime da República Portuguesa tem-se mostrado incapaz de separar a política partidária daquela que deve ser comum a todos os agentes políticos na defesa dos interesses vitais do Estado. Devido à secundarização do interesse geral em prol das lutas mediáticas e partidárias, Portugal tem sido lesado no seu património histórico e no desenvolvimento de uma estratégia nacional, necessariamente de longo prazo.

No caso do Arquipélago das Selvagens, a par dos factores económicos acicatados pelas grandes empresas do país vizinho, somam-se pretensões regionalistas, a satisfação mediática da opinião espanhola, o contencioso territorial que Espanha alimenta com a Grã-Bretanha, a provável pressão dos círculos castrenses espanhóis e, muito provavelmente, a pretensão de hegemonização da posição de Madrid no contexto peninsular.

É fundamental que a reivindicação portuguesa de uma plataforma marítima no Atlântico tenha em consideração quer o reforço da nossa presença militar e visibilidade nesse espaço, quer uma estratégia credível a longo prazo. Caso contrário, o já chamado Mapa Azul, que divulga a proposta para a extensão da nossa plataforma continental, que nos pode dotar de um potencial imenso, não passará de uma carta de intenções de duvidosa credibilidade.

Infelizmente Portugal muito depende  da boa vontade espanhola, extensível esta às comunicações, à forte e determinante presença no sector empresarial e banqueiro e à gestão das águas do nosso comum sistema hidrográfico. Por infelicidade, a extrema fraqueza das nossas Forças Armadas serve de perfeito argumento a quem não hesitará em apresentar a segurança das comunicações no Atlântico Norte, como pretexto para uma política expansionista a expensas dos direitos de Portugal.

Infelizmente e perante estes factos, não se espera qualquer reacção pública e inequívoca por parte das nossas instituições. Para tal seria necessária uma instituição independente da luta pelo poder com a gravitas de uma continuidade milenar e como objectivo a salvaguarda do interesse da Nação.

Não havendo Instituição Real, a Causa Real, cujo interesse é só e unicamente Portugal, não pode deixar de alertar os portugueses quanto às consequências do esbulho de um património soberano que já conta com seis séculos de existência.

 

A Direcção
Lisboa, 31 de Dezembro de 2014

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